Termos de uso
A leitura deste documento não registra aceite.
Condições comerciais alinhadas à oferta apresentada antes da contratação.
1. Identificação e finalidade
O Somos Psi é oferecido por GFS Serviços em Engenharia e Tecnologia de Software LTDA - ME, CNPJ 32.602.939/0001-12, com sede na Rua Dinarte Gomes de Oliveira, nº 2852, bairro Pioneiro, Caxias do Sul–RS, CEP 95042-210. O contato para questões sobre o serviço e privacidade é contato@somospsi.com.br.
A plataforma apoia a organização da prática profissional e os registros vinculados ao cuidado. Os recursos e as condições da oferta aplicável são apresentados antes da contratação.
2. Conta e acesso
Podem cadastrar-se psicólogos, psicanalistas, terapeutas e estudantes. O cadastro solicita nome, sobrenome, profissão, CPF, WhatsApp, e-mail e senha. O fluxo de paciente é distinto e depende de convite válido. Informar uma profissão não comprova habilitação para atividades regulamentadas, e o cadastro como estudante não autoriza atuação profissional independente.
A inclusão na lista pública de profissionais que poderão ser encontrados por clientes dependerá da verificação do registro profissional aplicável. Essa listagem e sua verificação são uma funcionalidade prevista; o cadastro, por si só, não garante publicação do perfil.
O usuário deve manter informações corretas e proteger suas credenciais. O acesso aos registros depende das permissões e da vinculação aplicáveis.
O cadastro registra as versões dos termos e da política informadas no envio, a data do aceite e um identificador derivado do endereço IP. Abrir os documentos ou fechar sua janela de leitura não registra aceite.
3. Uso profissional e registros
O profissional é responsável pelas decisões sobre o atendimento, pelo conteúdo dos registros clínicos e pelos usos desses registros na sua prática. Deve observar habilitação, sigilo, pertinência das informações e direitos dos pacientes. O Somos Psi processa esses dados para prestar o serviço conforme as instruções e permissões aplicáveis.
Google Calendar depende de habilitação e autorização da conta correspondente. O profissional deve considerar a visibilidade da agenda externa antes de sincronizar títulos e dados de atendimento.
Os recursos previstos de IA apoiam transcrição e elaboração de evolução de prontuário. Quando disponibilizados e solicitados, seus resultados devem ser revisados pelo profissional antes de integrar o registro. Não substituem avaliação, decisão clínica ou responsabilidade profissional.
A preparação do conteúdo para IA inclui remoção ou descaracterização de identificadores. A descrição definitiva deve corresponder ao fluxo implementado: não se presume anonimização completa de áudio ou texto livre apenas pela remoção de nomes.
4. Condutas permitidas
Não é permitido acessar contas ou registros sem autorização, compartilhar credenciais, inserir conteúdo ilícito ou violar direitos de terceiros.
Restrições por uso indevido deverão ser comunicadas com seu motivo e poderão ser contestadas por contato@somospsi.com.br. Riscos imediatos de acesso indevido podem exigir restrição urgente, com comunicação posterior adequada. Essas medidas não afastam direitos legais, acesso devido a registros ou obrigações de proteção de dados.
5. Recursos, disponibilidade e suporte
O suporte é prestado por contato@somospsi.com.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h, no horário de Brasília. A primeira resposta será enviada em até uma hora útil, contada dentro desse horário; esse prazo não significa resolução de qualquer solicitação em uma hora.
Manutenções e falhas podem afetar o acesso. O suporte não é um canal de atendimento clínico ou de emergência e não substitui os serviços adequados para essas situações.
6. Planos, pagamentos e cancelamento
Os planos disponíveis, seus recursos, valores, periodicidade e condições de pagamento são apresentados na oferta e no checkout antes da contratação.
O período gratuito padrão é de 15 dias, observadas as condições específicas de acesso gratuito para recém-formados, estudantes e professores apresentadas na oferta aplicável. Ao terminar o período gratuito, a continuidade paga dependerá de contratação expressa; o início do teste não autoriza cobrança automática.
A assinatura paga é recorrente, conforme a periodicidade informada antes da contratação. Os pagamentos são processados pelo Asaas. No cartão de crédito, as cobranças são automáticas. O usuário poderá cancelar a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago e impedindo as próximas renovações. Reajustes serão comunicados antes da renovação em que se aplicarem.
Nas contratações às quais se aplica o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor, será observado o prazo legal de sete dias e a restituição cabível. Fora dessa hipótese, serão respeitados os demais direitos legais de reembolso; esta cláusula não afasta direitos por cobrança indevida ou falha na prestação do serviço.
Solicitações sobre cancelamento, cobrança e reembolso podem ser encaminhadas a contato@somospsi.com.br.
Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias da renovação em que se aplicarem. O cancelamento poderá ser solicitado na conta, quando o controle estiver disponível, ou por contato@somospsi.com.br, sem exigência de justificativa.
Em caso de falha de pagamento, o usuário será avisado e terá sete dias corridos a partir do aviso para regularizar. Após esse prazo, os recursos pagos poderão ser restringidos, mantendo leitura e exportação dos registros por 30 dias. A falta de pagamento não determina a exclusão dos prontuários. A regularização restaura os recursos contratados.
7. Privacidade e dados
O tratamento dos dados observa as finalidades da Política de Privacidade. O profissional decide o conteúdo e os usos dos registros clínicos no atendimento; o Somos Psi processa esses dados para executar o serviço.
O suporte somente poderá acessar conteúdo clínico mediante autorização específica do profissional, restrita à finalidade do atendimento de suporte e às permissões aplicáveis. Essa autorização não dispensa outras exigências legais pertinentes ao tratamento.
Sair da sessão, desconectar uma integração e solicitar encerramento são operações diferentes. O logout não apaga os registros profissionais nem eventos já enviados ao Google Calendar. A exclusão deve considerar obrigações de conservação e direitos dos pacientes.
Após o encerramento solicitado, a regra aprovada prevê 30 dias para exportação dos registros. Dados cadastrais dispensáveis serão eliminados em até 30 dias após análise do pedido, preservando o necessário para obrigações legais, defesa de direitos e guarda clínica.
Para prontuários abrangidos pela Lei 13.787/2018, a referência de guarda é de 20 anos a partir do último registro, observados períodos maiores quando aplicáveis. Outros documentos seguem suas regras específicas.
8. Propriedade intelectual
O uso do serviço é autorizado por licença pessoal, não exclusiva e intransferível, dentro da oferta contratada. Essa licença não transfere direitos sobre a marca ou o software.
O conteúdo inserido pelo usuário não é cedido para exploração alheia à prestação do serviço. O profissional deve respeitar os direitos sobre documentos, escalas e outros materiais utilizados.
9. Limites de responsabilidade
Resultados clínicos dependem da atuação profissional e de outros fatores. O uso de recursos tecnológicos ou de IA não substitui julgamento profissional.
As responsabilidades devem ser analisadas conforme a legislação brasileira aplicável. Estes termos não afastam direitos indisponíveis, deveres legais da plataforma ou direitos por falha na prestação do serviço.
10. Alterações e contato
Dúvidas e solicitações sobre o serviço, privacidade e estes termos podem ser encaminhadas a contato@somospsi.com.br. A solução pelo canal de suporte será priorizada, preservando acesso às autoridades e aos meios judiciais competentes, inclusive os direitos de proteção do consumidor.
Mudanças relevantes deverão ser apresentadas com versão e data aplicáveis, preservando direitos legais. Alterações de preço seguem o aviso de reajuste de 30 dias previsto nestes termos.